Termos de Uso

Última atualização: 3 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do site e do Portal do Lojista da Fagundes Distribuidora, inscrita no CNPJ 05.082.575/0001-14, com sede na Rua Barbosa Neto, 101, Bairro Rosa Maria, Gravataí/RS (“Fagundes”, “nós”). Ao se cadastrar ou fazer um pedido, a empresa cliente (“Lojista”, “você”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem pode comprar

• As vendas são exclusivas para pessoas jurídicas com CNPJ ativo, como lojas de materiais de construção, ferragens e agropecuárias, para revenda ou uso na atividade da empresa.
• O cadastro deve ser feito por uma pessoa com poderes para representar a empresa.
• A Fagundes pode analisar, aprovar, recusar ou suspender cadastros, por exemplo em caso de dados inconsistentes, CNPJ irregular ou suspeita de fraude.

2. Cadastro e acesso ao Portal do Lojista

• Você se compromete a informar dados verdadeiros, completos e atualizados, e a mantê-los assim.
• O usuário e a senha são pessoais e de responsabilidade da empresa. Pedidos feitos com o seu acesso são considerados feitos pela empresa.
• Em caso de perda da senha ou suspeita de uso indevido, troque a senha e avise a Fagundes imediatamente.

3. Produtos, preços e catálogo

• Os preços são exibidos apenas para lojistas conectados ao Portal e podem mudar sem aviso prévio. Vale o preço exibido no momento em que o pedido é concluído.
• Fotos e descrições são ilustrativas. Cores e acabamentos podem variar um pouco conforme o lote e a tela do dispositivo. Em caso de dúvida, consulte a REF do catálogo ou fale com o seu representante.
• Erros evidentes de preço ou de cadastro de produto não obrigam a Fagundes a vender naquelas condições. Nesse caso, o pedido pode ser corrigido com a sua concordância ou cancelado, com devolução integral de valores pagos.

4. Pedidos

• O pedido mínimo é de R$ 400,00 (subtotal dos produtos, sem o frete).
• O pedido é confirmado após a aprovação do pagamento ou, no boleto a prazo, após a aprovação do crédito.
• Todos os pedidos dependem da disponibilidade em estoque. Se algum item faltar, entraremos em contato para combinar a substituição, o envio parcial ou o cancelamento do item, com estorno do valor correspondente.
• Condições especiais para grandes volumes podem ser negociadas diretamente com a Central de Vendas.

5. Pagamento

• Cartão de crédito e Pix: processados pelo Mercado Pago, sujeitos à aprovação da operadora.
• Boleto a prazo (faturado): disponível para empresas com cadastro e crédito aprovados, nos prazos liberados para cada cliente. Veja como funciona em Análise de Crédito.
• Atrasos no pagamento podem gerar multa, juros e correção previstos no boleto e a suspensão de novos faturamentos até a regularização.
• A nota fiscal é emitida com os dados cadastrados da empresa. Confira-os antes de concluir o pedido.

6. Entrega e frete

• As entregas são feitas por frota própria nas rotas atendidas ou por transportadoras parceiras, conforme a região. Prazos, custos e condições de isenção estão nas Políticas de Entrega.
• Os prazos de entrega são estimativas e podem variar por fatores fora do nosso controle, como clima, condições das estradas ou atrasos da transportadora.
• Confira a mercadoria no recebimento. Volumes violados, danificados ou faltantes devem ser anotados no comprovante de entrega e comunicados à Fagundes o quanto antes.

7. Trocas, devoluções e garantia

As condições para troca, devolução e garantia estão na Política de Trocas (Garantia). Como as compras são feitas por empresas, para revenda ou uso na atividade empresarial, elas seguem essa política e a legislação civil e comercial aplicável, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.

8. Responsabilidades do Lojista

• Usar o site de forma lícita, sem tentar acessar áreas restritas, copiar dados em massa ou prejudicar o funcionamento do site.
• Revender os produtos respeitando a legislação, inclusive as obrigações fiscais e as regras de defesa do consumidor perante os seus próprios clientes.
• Respeitar as instruções de uso e segurança dos produtos, principalmente EPIs, lubrificantes, impermeabilizantes e itens para roçadeiras e motosserras.

9. Propriedade intelectual

A marca Fagundes, o logotipo, o catálogo, as fotos, os textos e o layout do site pertencem à Fagundes ou aos respectivos titulares e são protegidos por lei. O Lojista pode usar fotos e descrições dos produtos para divulgar a revenda dos produtos Fagundes. Qualquer outro uso depende de autorização prévia por escrito.

10. Limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o site disponível e as informações corretas, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, hospedagem, meios de pagamento). Nesses casos, a Fagundes não responde por lucros cessantes ou danos indiretos, exceto quando a lei determinar o contrário.

11. Suspensão e encerramento

A Fagundes pode suspender ou encerrar o acesso de um Lojista que descumpra estes Termos, use dados falsos ou esteja inadimplente. O Lojista pode pedir o encerramento do cadastro a qualquer momento pelo e-mail abaixo, observados os pedidos e pagamentos em aberto.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A data da última atualização fica no topo da página. Os pedidos já feitos seguem as condições vigentes na data da compra.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Gravataí/RS para resolver eventuais conflitos, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato